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Deputado pede apuração de possíveis irregularidades no contrato de concessão da BR 040

4 de dezembro de 2017


Foram aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nessa quarta-feira, 29, dois requerimentos de autoria do deputado federal Padre João que solicitam informações à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão da BR 040 celebrado entre a União e a empresa Via 040, do grupo Invepar. Em agosto deste ano, o parlamentar presidiu audiência pública para discutir a falta de cumprimento das cláusulas contratuais que previa obras de duplicação no trecho de Juiz de Fora a Brasília, construção de passarelas, além de obras de manutenção.

Desde 2015 as onze praças de pedágio estão em pleno funcionamento. E mesmo diante da possibilidade de devolução da concessão, segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedágio continuará sendo pago à Via 040 por mais dois anos. “Diante disso, requeremos à PGR e ao TCU que informe sobre eventuais procedimentos instaurados para apurar ilícitos na execução do contrato e a justificativa para a devolução da concessão, bem como os custos de operação, os investimentos feitos e o montante arrecadado”, argumentou o deputado.

Durante todo o período em que a Via 040 esteve à frente da administração da rodovia, não foi construída nenhuma passarela para pedestres, elevado ou trincheira para passagem de veículos, nem alças de acesso os municípios cortados pela BR 040. O argumento apresentado pela empresa para o atraso das obras foi a dificuldade em conseguir o licenciamento ambiental. Porém existem mais de 400 km com licença expedida pelo Ibama e em todo esse trecho não houve melhorias na infraestrutura.

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