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Medida Provisória da mineração aprovada pelo congresso beneficiará cidades da região

23 de novembro de 2017


Prefeitos de municípios mineradores de Minas Gerais comemoraram nesta quarta-feira (22) a aprovação da medida provisória que aumenta alíquotas dos royalties da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

O texto foi aprovado na noite desta quarta-feira (22) pelo Senado e segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Menos de 24 horas antes o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros. 

Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta.

Parlamentares que não concordaram com a redução na alíquota acusaram o lobby de grandes mineradoras para alterar de última hora o percentual.A redução representará cerca de R$ 350 milhões a menos por ano aos cofres públicos.

“Infelizmente foi preciso fazer um acordo no Congresso para reduzir a alíquota para 3,5%. Mas é melhor esse valor um pouco menor do que insistir nos 4% e o projeto não ser aprovado nunca”, avaliou o prefeito de Nova Lima Vitor Penido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig).

Relator da medida provisória no Senador, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) comemorou a aprovação.“Hoje é um dia histórico para Minas. Nos meus mais de 20 anos de atividade parlamentar, como líder do PSDB na Câmara dos Deputados, como presidente da Câmara ou, agora, como senador, nenhuma matéria trará maior impacto para a arrecadação dos municípios e para a vida de Minas Gerais do que a MP aprovada hoje”, disse o senador.

Nova distribuição

O texto muda  a forma como será feita a distribuição dos recursos arrecadados:

7% para a entidade reguladora do setor de mineração.
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral, destinado ao desenvolvimento científico
0,2% para o Ibama.
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção.
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção.
15% para o DF e municípios quando afetados pela atividade de mineração, por possuírem barragem, serem cortados por ferrovias que o transporta, entre outros motivos, e a produção não ocorrer em seus territórios, como Jeceaba.

Conselheiro Lafaiete também deverá ser beneficiada com as novas regras. Apesar do município ter uma atividade mineradora de menor porte em comparação com outros, a cidade sofre diretamente o impacto da exploração do minério no seu entorno.

Congonhas e cia

Pelo texto, Congonhas passa a receber 80% a mais dos 3,5 milhões arrecadados. Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí receberão 15% dos recursos arrecadados.

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